Escola Sem Partido ou Escola com Discriminação?

Nos últimos anos, diversos projetos de leis foram apresentados nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, visando criar uma Escola Sem Partido, ou seja, proibir que professores e professoras “doutrinem” crianças com questões políticas e noções de gênero e diversidade sexual na sala de aula. Recentemente, com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para presidência da república, o tema retornou à Câmara dos Deputados; a própria campanha do candidato eleito pautou esse tema.

À primeira vista, todo mundo quer uma escola que não tenha partido, que seja para todos (as) estudantes, que não coloque nenhum tipo de conhecimento arbitrário ao alunado. Contudo, quando analisamos mais a fundo as ideias desse movimento e dos seus representantes, percebe-se o contrário. Não é escola sem partido que querem; é escola com pensamento único.

O movimento Escola Sem Partido nasceu em 2004, por iniciativa do procurador Miguel Nagibe em São Paulo. Ele tinha escutado um relato de sua filha ao chegar da escola e teria ficado indignado quando ela disse que o professor de história havia comparado Che Guevara a São Francisco de Assis. A partir disso, fundou uma associação, criou um site e vários núcleos espalhados em todo o Brasil. Modelos de projetos de lei são disponibilizados para serem apresentados em todas as casas legislativas do país.

Todos os parlamentares que apresentaram projetos em suas casas legislativas são evangélicos ou católicos e pertencem a partidos conservadores como o PSC, MDB, PSDB, PP, DEM, dentre outros da mesma linha ideológica. Todos têm uma visão econômica liberal e um histórico de embates com a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) e os movimentos feministas.

Em 2016, uma lei estadual foi aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas, vetada pelo governador do estado, mas o veto derrubado pelo poder legislativo. Uma liminar do ministro Luis Roberto Barroso suspendeu os efeitos da norma. A Procuradoria Geral da República (PGR) já se posicionou contrária a essa e outras leis de vários municípios brasileiros, por entender que ela fere direitos e princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) até hoje não pautou a questão.

Quem observou pela imprensa a cobertura das discussões e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), no Congresso Nacional, entre 2011 e 2014, viu que a incorporação dos termos gênero e orientação sexual nas formas de enfrentamento às discriminações foi vetada por pressão dos setores conservadores, formado pela bancada evangélica e católica e, excluíram também, as questões de raça do texto final. Esses grupos religiosos criaram um discurso em torno da chamada “ideologia de gênero”, que, segundo eles, visa destruir as famílias e acabar com a inocência das crianças. Esse “pânico moral” foi espalhado nos anos de 2015 e 2016 durante as tramitações e aprovações dos planos estaduais e municipais de educação. Voltou à tona durante a campanha eleitoral deste ano, sobretudo a partir da candidatura do presidente da república eleito e de seus seguidores em todo o país.

Alunos (as) que tem uma religião diferente da cristã ou mesmo que não possuem nenhuma crença sofrem nas escolas. Uma aluna de uma escola pública no Rio de Janeiro foi impedida de entrar no estabelecimento escolar por está com guias de sua religião. Alunos (as) LGBT enfrentam, no dia a dia, agressões físicas e simbólicas por ter uma orientação sexual e identidade de gênero não hegemônica. Ficaremos apenas nesses exemplos, mas casos de racismo, machismo e preconceitos contra pessoas com algum tipo de deficiência são muito comuns. A Escola Sem Partido quer proibir essas discussões.

A educação tem um papel fundamental na mudança de mentalidades e comportamentos. A cultura do estupro, o machismo, a homofobia, o racismo, dentre outras formas de preconceitos e discriminações serão enfrentadas concretamente quando a discussão entrar, de forma séria e científica, nas salas de aulas. A escola deve ser um espaço por excelência de convívio com a diversidade e não um local de hostilidade aos diferentes.

Portanto, os projetos de leis baseados no movimento Escola Sem Partido, não visam uma escola sem influências partidárias, mas uma escola que esconda a diversidade presente na sociedade e não combata preconceitos e discriminações que as pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, mulheres, negros, indivíduos de religiões de matriz africana sofrem no dia a dia. É urgente que o STF possa julgar a ação constitucional que tramita lá, para pacificar a questão em todo território nacional e tirar o véu do obscurantismo que tentam impor às escolas brasileiras.

Saindo do armário para entrar na subcidadania? Uma reflexão sobre a cidadania numa sociedade heteronormativa

O Brasil se constitui como Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, dentre outros, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Um dos objetivos fundamentais, segundo a nossa Carta Maior, é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Na prática, o texto constitucional não se concretiza. Além das enormes desigualdades sociais e regionais, a diversidade sexual, ainda, constitui óbice a direitos essenciais das pessoas. O Estado brasileiro trata diferentemente seus cidadãos com base no sexo, o que contraria expressamente seus princípios fundamentais.

Um conceito que ajuda a entender essa realidade é o de heteronormatividade que expressa às expectativas, as demandas e as obrigações sociais que derivam do pressuposto da heterossexualidade como natural e, portanto, fundamento da sociedade. Pela lógica da heteronormatividade, todas as pessoas devem ser heterossexuais e todos os bens produzidos pela sociedade, sejam eles materiais ou simbólicos, são destinados para quem vive segundo seus preceitos.

Os direitos fundamentais se referem aqueles direitos sem os quais o ser humano, se não os tiver, não se realiza completamente. Na perspectiva liberal, seriam esses direitos à liberdade, à propriedade, igualdade formal e segurança jurídica. Mais adiante, com as mudanças ocorridas na sociedade ocidental, sobretudo a partir das mudanças advindas da industrialização, novas necessidades foram surgindo, com isso novos direitos foram gestados, não sem muita luta política, como o direito à educação, à saúde, à previdência, ao um ambiente saudável, dentre outros. 

A sociedade mudou muito. Ocorreram avanços em vários aspectos. Até bem recentemente, se comparado com a história milenar de exclusão, era impensável ver uma mulher no mundo público. O direito foi, por muito tempo, destinado aos homens. Basta lembrar o fim que levou Olympe de Gouges, na França revolucionária, quando pensou numa Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã. Apesar da assimetria de gênero ainda ser uma triste realidade no Brasil, ninguém mais defende, pelo menos publicamente, a violência contra a mulher ou a sua não inserção na esfera pública.

Conquanto todas as mudanças ocorridas no campo do direito, seja no aspecto político, social ou mesmo de gênero, homens e mulheres que contrariam à heternormatividade continuam a serem tratados de forma discriminatória e desigual formal e materialmente na lei. Ora, se os direitos fundamentais são direitos sem os quais o ser humano, se não os tiver, não se realiza completamente, como explicar que a sexualidade de algumas pessoas ainda obsta a concretização desses direitos? Daniel Borrilho disse que a homossexualidade permanece um obstáculo a plena realização de direitos.

Numa sociedade pluralista, como a brasileira, todas as pessoas, com todas as suas diferenças, sejam elas religiosas, políticas, de cor, idade, sexo ou de orientação sexual, deveriam ser contempladas pelo ordenamento jurídico nacional. Infelizmente não é.

Apesar de avanços recentes na jurisprudência, sobretudo o reconhecimento da união estável entre homossexuais, a legislação trata desigualmente indivíduos que não são heterossexuais, não para fazer a justiça, como pensou Rui Barbosa em sua “Oração aos Moços”, mas para obstaculizar direitos essenciais, como o casamento civil, a adoção e a criminalização da homofobia.

Para Maria Berenice Dias, sem liberdade sexual o indivíduo não se realiza, tal como ocorre quando lhe faltam qualquer outra das chamadas liberdades ou direitos fundamentais. Até mesmo essa liberdade é negada, uma vez que, em vários lugares, a manifestação pública de afeto entre indivíduos do mesmo sexo pode acabar em violência grave, indo até a morte, com a mídia tem mostrado constantemente. A propósito, o Brasil, apesar de ter a maior Parada da Diversidade Sexual do mundo, também, é o país onde mais gays, lésbicas, bissexuais e transgênicos são assassinadas.

Sair do armário é uma expressão usada para se referir aos não heterossexuais que decidiram declarar sua orientação sexual. Mas muitos preferem ficar nas sombras, em guetos, porque sair do armário implica enfrentar o preconceito e a discriminação familiar, social e até jurídica. De certa forma é entrar na subcidadania, uma vez que mesmo tendo os mesmos deveres que homens e mulheres heterossexuais, não encontram os mesmos direitos disponíveis na Legislação.

O Brasil só será realmente um Estado Democrático de Direito quando todos seus cidadãos sejam tratados iguais formal e materialmente, sem quaisquer tipos de preconceitos e discriminação, incluindo nesse rol, a orientação sexual.

Também publicado no blog de Kiko Riaze

O direito dele ser ele

Ele quer apenas ser ele mesmo. Nada mais nada menos do que isso. Ter o direito de ser quem é.

Seus pensamentos nos últimos dias viajam pelo espaço. No espaço tudo é possível.  No espaço não existem fronteiras delimitando o certo e o errado.

De repente uma queda. Ele cai do espaço. Quando menos espera volta ao mundo real, mundo que o atormenta, que o estigmatiza, que o fere constantemente. Um mundo que o impede dele ser quem é ele é de fato.

Tenta voltar pro espaço. Não consegue. Depois de ter pousado só resta à esperança de em outro momento voltar a esse lugar utópico, que o possibilita um intervalo de felicidade diante das situações lancinantes do mundo fático.

Já que perdeu seu lugar no espaço onírico, ele se volta para o espaço virtual. On-line ele fica mais a vontade. Mesmo sabendo que esse mundo é o reflexo do mundo real, ele encontra pessoas iguais em carências, dificuldades e sofrimentos. Isso forma uma rede de solidariedade e apoio fundamental para enfrentar a vida como ela é.

Roubar é crime! Subtrair coisa alheia leva a cadeia. Mas será que ninguém percebe que existe outro roubo pior do que o que está descrito no Código Penal?

O roubo da identidade é imensuravelmente pior do que o roubo de algum objeto concreto.

Ele é roubado diariamente. Em casa, na rua, na faculdade. São palavras, interditos, normas que roubam todas as possibilidades dele ser quem é.

O roubo da subjetividade deveria ser punível com a pena máxima.

Mas como punir aqueles que são responsáveis pela criação das mesmas normas que elege uma classe de pessoas como detentoras de direito e exclui outra parcela por ter determinadas características diferente da maioria? Ora, são eles mesmos os principais protagonistas dessa engenharia nociva que tenta igualar as pessoas quando a diferença é a marca da existência humana.

Ele só deseja ser ele mesmo. Por que é tão difícil aceitar um comportamento que em nada vai afetar a vida de outrem?

Fica off-line. As inquietações interiores impedem dele navegar a vontade. Tenta voltar a dormir, mas sua mente está tão perturbada que isso se torna impossível.

Ele só deseja viver plenamente suas possibilidades humanas. Apenas isso. Mas não querem deixá-lo viver do jeito que ele é. Roubam constantemente sua identidade. Ele recupera num dia, no outro acontece à mesma coisa.

Ele só deseja ser quem é...